Política de Privacidade Política de Privacidade

Última atualização: 6 de abril de 2026

A presente Política de Privacidade descreve de forma clara, transparente e juridicamente fundamentada a forma como a iptvpro-8k (doravante designada por “nós”, “nosso”, “Plataforma” ou “responsável pelo tratamento”) recolhe, utiliza, armazena, protege e elimina os dados pessoais dos seus Utilizadores, clientes e visitantes do website, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, e com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (proteção de dados no setor das comunicações eletrónicas).

Ao aceder ao nosso website, contratar os nossos serviços de subscrição IPTV ou contactar-nos através dos meios disponibilizados, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado a presente Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e de fornecer os seus dados pessoais.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a iptvpro-8k, podendo ser contactado para todas as questões relacionadas com a proteção de dados através dos seguintes meios:

E-mail: iptvbester@gmail.com
WhatsApp: +212 663254137

A iptvpro-8k não dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por não estar legalmente obrigada a tal nos termos do artigo 37.º do RGPD, mas qualquer questão relativa ao tratamento de dados será respondida prontamente pela equipa de suporte.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A iptvpro-8k recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a interação do Utilizador com a Plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Utilizador:

Dados de identificação e contacto: nome completo, morada de correio eletrónico (obrigatória para subscrição), número de telefone (opcional).
Dados de faturação: morada de faturação, número de identificação fiscal (NIF) – apenas se o Utilizador solicitar fatura com NIF.
Dados de pagamento: informação sobre o método de pagamento utilizado (transferência bancária, cartão de crédito, MB Way, Paypal, criptomoedas). A iptvpro-8k não armazena os dados completos do cartão de crédito (PAN, CVV, data de validade) – estes são processados exclusivamente pelos fornecedores de serviços de pagamento contratados, que cumprem a norma PCI DSS.
Dados de comunicação: qualquer informação enviada voluntariamente pelo Utilizador através de e-mail, WhatsApp ou formulários de contacto.

2.2. Dados recolhidos automaticamente:

Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações no website.
Dados de utilização do serviço: histórico de subscrições, canais e conteúdos acedidos, horários de acesso, duração das sessões, logs de autenticação.
Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 8.

2.3. Dados de menores:

A iptvpro-8k não recolhe intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se verificarmos que um menor nos forneceu dados sem consentimento parental válido, eliminaremos esses dados imediatamente. Os pais ou responsáveis legais devem contactar-nos para iptvbester@gmail.com caso tomem conhecimento dessa situação.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

A iptvpro-8k trata os dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, cada uma apoiada num fundamento jurídico válido nos termos do artigo 6.º do RGPD:

Finalidade	Dados Utilizados	Fundamento Jurídico
Gestão de subscrições (criação de conta, ativação, renovação, cancelamento)	Nome, e-mail, dados de pagamento	Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)
Faturação e emissão de recibos	Nome, e-mail, NIF (se fornecido), morada	Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) – Código do IVA e Lei da Faturação
Apoio ao cliente e assistência técnica	Nome, e-mail, histórico de subscrição, dados de comunicação	Execução do contrato e interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. b) e (al. f)
Envio de comunicações relacionadas com o serviço (alertas, manutenção, alterações contratuais)	E-mail	Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)
Envio de comunicações de marketing (promoções, novidades) – apenas com consentimento prévio	E-mail	Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) – artigo 13.º da Lei n.º 41/2004
Cumprimento de obrigações legais (resposta a autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias)	Todos os dados relevantes	Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)
Prevenção de fraudes, segurança da rede e deteção de acessos não autorizados	Endereço IP, logs de acesso	Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) – proteger a integridade da Plataforma
Análises estatísticas e melhoria do serviço (dados anonimizados ou pseudonimizados)	Dados de navegação, utilização do serviço	Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)

A iptvpro-8k não toma decisões automatizadas nem realiza profiling com efeitos jurídicos ou significativamente relevantes para o Utilizador, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

4. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis:

Dados de subscrição e faturação: conservados durante a vigência do contrato e, após o cancelamento, por 5 anos (prazo de prescrição de créditos e obrigações fiscais, nos termos do artigo 48.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário).
Dados de navegação e logs técnicos: conservados por 12 meses para efeitos de segurança e deteção de fraudes.
Dados de comunicação (e-mails, WhatsApp): conservados por 2 anos a contar da última interação, salvo se for necessário mantê-los para defesa de direitos em juízo.
Dados de marketing (consentimento): conservados até à revogação do consentimento ou até 2 anos após a última interação, o que ocorrer primeiro.

Findos os prazos indicados, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados (de modo a que não possam ser associados a um Utilizador identificável).

5. Partilha de Dados com Terceiros

A iptvpro-8k não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser partilhados exclusivamente com as seguintes categorias de subcontratantes (responsáveis pelo tratamento), que atuam por nossa conta e sob nossas instruções, mediante contratos escritos que garantem o cumprimento do RGPD:

Fornecedores de serviços de pagamento: Stripe, PayPal, Easypay (ou outros adquirentes) – para processamento de transações.
Fornecedores de alojamento e infraestrutura cloud: servidores localizados na União Europeia (preferencialmente Alemanha, Países Baixos ou Portugal).
Fornecedores de apoio ao cliente e helpdesk: plataformas de ticket ou chat (ex.: Zendesk, Freshdesk) – apenas se aplicável.
Autoridades públicas, tribunais ou forças policiais: quando obrigado por lei, ordem judicial ou requisição legal.

Em caso de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, se algum subcontratante tiver servidores nos EUA), a iptvpro-8k garante a existência de garantias adequadas (cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou certificado Privacy Shield, quando aplicável).

6. Direitos dos Utilizadores (RGPD)

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o Utilizador dispõe dos seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento, mediante pedido escrito enviado para iptvbester@gmail.com:

Direito	Conteúdo
Direito de acesso	Obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos, bem como às informações sobre as finalidades, categorias de dados, destinatários, período de conservação, etc.
Direito de retificação	Corrigir dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)	Obter a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários para as finalidades que motivaram a recolha, ou quando retirar o consentimento (sem obrigações legais em contrário).
Direito à limitação do tratamento	Solicitar a suspensão do tratamento em situações específicas (ex.: contestação da exatidão dos dados).
Direito à portabilidade	Receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (ex.: CSV, JSON), e transmiti-los a outro responsável.
Direito de oposição	Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos (ex.: marketing direto, análises estatísticas).
Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas	Não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou significativamente relevantes.

Exercício de direitos:

Os pedidos devem ser enviados para iptvbester@gmail.com com o assunto “RGPD – [Direito pretendido] – [Nome do Utilizador]”. Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis (prorrogável por mais 30 dias em casos complexos, mediante notificação). O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos (caso em que poderá ser cobrada uma taxa administrativa de 15 €).

Caso o Utilizador entenda que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, Tel: +351 213928400, e-mail: geral@cnpd.pt.

7. Segurança dos Dados

A iptvpro-8k adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação acidental ou ilícita, designadamente:

Encriptação: os dados sensíveis (palavras-passe, dados de pagamento, comunicações) são transmitidos exclusivamente através de TLS 1.3 (HTTPS).
Controlo de acessos: apenas pessoal autorizado e devidamente formado tem acesso aos dados pessoais, com base no princípio do “need-to-know”.
Armazenamento seguro: as bases de dados são protegidas por firewalls, sistemas de deteção de intrusão e backups diários encriptados.
Política de passwords: as palavras-passe dos Utilizadores são armazenadas com hash e salt (bcrypt ou algoritmo equivalente).

Em caso de violação de dados pessoais (“data breach”) que apresente risco elevado para os direitos e liberdades dos Utilizadores, a iptvpro-8k compromete-se a notificar a CNPD no prazo de 72 horas (artigo 33.º do RGPD) e os Utilizadores afetados sem demora injustificada (artigo 34.º).

8. Cookies e Tecnologias Similares

O website da iptvpro-8k utiliza cookies próprios e de terceiros para melhorar a experiência de navegação, analisar tráfego e garantir a segurança. Os tipos de cookies utilizados são:

Tipo	Finalidade	Base legal
Cookies estritamente necessários	Autenticação, gestão de sessão, carrinho de compras, segurança	Interesse legítimo (art. 5.º, n.º 3 da Diretiva 2002/58/CE)
Cookies de preferências	Lembrar escolhas do Utilizador (idioma, região)	Consentimento (quando aplicável)
Cookies analíticos	Google Analytics (anonimizado) para medir audiência e melhorar o site	Consentimento (art. 22.º da Lei n.º 41/2004)
Cookies de marketing	Publicidade comportamental (não utilizados atualmente)	Consentimento

O Utilizador pode gerir ou desativar os cookies através das definições do seu browser. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento do website.

9. Alterações à Política de Privacidade

A iptvpro-8k reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas, jurisprudenciais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website, com a indicação da data de “Última atualização” no topo do documento.

Alterações substanciais (ex.: novas finalidades de tratamento, partilha com terceiros não prevista) serão comunicadas aos Utilizadores por e-mail ou através de um aviso na página inicial, com pelo menos 15 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor.

A utilização continuada do website e dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas. Caso o Utilizador não concorde, deverá cancelar a sua subscrição e solicitar a eliminação dos seus dados nos termos da Cláusula 6.

10. Contacto para Questões de Privacidade

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, exercício de direitos, ou esclarecimento sobre a presente Política, o Utilizador deve contactar-nos através dos seguintes meios:

E-mail (preferencial): iptvbester@gmail.com – com o assunto “PRIVACIDADE”
WhatsApp: +212 663254137 (apenas para questões gerais; pedidos formais de direitos RGPD devem ser enviados por e-mail para garantir rastreabilidade)

A iptvpro-8k compromete-se a tratar os seus dados pessoais com o mais elevado padrão de transparência, segurança e respeito pela lei. A sua privacidade é a nossa prioridade.